Segurança aos dependentes

De acordo com a lei vigente, são eles:

a) O cônjuge, o(a) companheiro(a), filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;      

Esse dependentes concorrem o recebimento de pensão por morte, sendo que receberam acréscimo no valor à depender da quantidade dependentes dessa classe. A dependência desses integrantes da família é presumida, ou seja, não é necessário comprovar ao INSS à época da solicitação do benefício a dependência econômica, bastando demonstrar o vínculo.

São necessário os seguintes documentos para solicitar a pensão para estes dependentes:

• Certidão de casamento (para os cônjuges), certidão de nascimento dos filhos fruto do casamento;

• Comprovante de união estável (para os companheiros):

- Certidão de nascimento do filho em comum

- declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como dependente;

- disposições testamentárias;

- declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);

- prova de mesmo domicílio;

- prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;

- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

- conta bancária conjunta;

- registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;

- anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;

- apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

- ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;

- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;

• Certidão de nascimento e RG, para os filhos do segurado falecido

- Se o filho possuir deficiência intelectual ou mental, ou alguma deficiência grave, necessário apresentar a documentação médica que comprove essa condição (atestados, receitas, relatórios médicos). Esteja ciente de que o INSS irá designar uma perícia para avaliar esse filho, a fim de confirmar a condição de saúde deste.

- Declaração de não emancipação do dependente menor de 21 anos;

- Quaisquer outros documentos que possam ajudar a comprovar a dependência.

Em não havendo nenhum dependente dessa classe (a), os seguintes dependentes terão direito ao recebimento da pensão:

b) Os pais

Ressalta-se que essa classe de dependentes (os pais) apenas receberá pensão no caso de não houver nenhum dependente da primeira classe (a) - indicados a cima.

Neste caso, os pais do falecido deverão comprovar a dependência econômica no falecido para receber o benefício. 

Para isso, será necessário apresentar os seguintes documentos (não necessariamente todos):

• Declaração de dependente no imposto de renda do falecido filho

• Transferência de valores periódicos

• Dependente no plano de saúde ou favorecido de plano de saúde

• Comprovante de domicílio em comum, se for o caso;

• Declaração de imposto de renda do pais, ou de não declarante,  demonstrando a impossibilidade de se manter sozinho.

Em não havendo nenhum dependente dessas classes (a, b), os seguintes dependentes terão direito ao recebimento da pensão:

c) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; 

Essa classe de dependentes apenas terá direito à pensão por morte em caso de não houver nenhum dependente das classes anteriores (a, b).

Mas para essa classe receber, necessário, também, comprovar a dependência do falecido segurado. Para isso, ao realizar o pedido do benefício importante apresentar a seguinte documentação:

• declaração de dependente no imposto de renda do falecido filho;

• transferência de valores periódicos;

• dependente no plano de saúde ou favorecido de plano de saúde;

• comprovante de domicílio em comum, se for o caso;

• declaração de imposto de renda do pais, ou de não declarante,  demonstrando a impossibilidade de se manter sozinho.

Ficou com alguma dúvida ou tem interesse no benefício de Pensão por Morte?