FIM DE UMA ERA - O trabalho na lavoura PODE ser utilizado para fins de aposentadoria

- 62 anos de idade (em 2023), se mulher*, e 65 anos, se homem;

- 15 anos de: contribuição + atividade rural.

*Em relação à idade da mulher, há de fazer um esclarecimento, pois a Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/2019) aumentou o requisito etário de 60 para 62, mas, para que não houvesse um prejuízo alarmante, a reforma propôs um aumento gradual para o requisito idade:

Em 2019: 60 anos se mulher

Em 2020: 60 anos e 6 meses;

Em 2021: 61 anos;

Em 2022: 61 anos e 6 meses

Em 2023: 62 anos.

Os requisitos, como pôde se observar, sofreram alterações pela reforma da previdência. Isso quer dizer que, se a mulher em 2019, por exemplo, não tinha cumprido o requisito da carência ainda (15 anos de contribuição e atividade rural) ela deverá se atentar quando ela cumprirá esses 15 e a idade exigida em cada um desses anos (2019 a 2023 em diante).

Se, porém já tiver cumprido a carência, apenas se atentar para quando ela cumprirá o requisito idade de 60 anos, que já terá cumprido os requisitos necessário.

• Documentos que comprovam a atividade rural

- Certidões de nascimento em que conste a profissão do pai e/ou da mãe dos integrantes da família que atuavam/atuam na área rural;

- Certidões de Casamento em que conste a profissão dos cônjuges, integrantes da família que atuavam/atuam na área rural;

- Documentos escolares (como históricos escolares e requerimentos de matrículas, declarações) dos integrantes da família que atuavam/atuam na área rural;

- Atestado de profissão emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná dos integrantes da família que atuavam/atuam na área rural;

- Certidão de reservista ou certificado de dispensa do alistamento militar;

- Declaração de imposto de renda;

- Notas de comercialização de produtos agrícolas;

- Carteira de Beneficiário do INPS que conte a qualidade de trabalhador rural;

- Comprovante de recolhimento do imposto rural;

- Registro de matrícula do imóvel rural;

• Documentos que comprovam a atividade urbana:

- Carteira de Trabalho;

- CNIS;

- Guias de Recolhimento à Previdência Social;

- Contratos de Trabalho;

- Recibos de serviços prestados;